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Acordo de Tratamento de Dados (DPA)

Nos termos do artigo 28.º do RGPD. Aplica-se quando a Parci trata dados pessoais em nome de um cliente (Studio, Developer, Municipal, parceiros white-label).

Última atualização: 2026-05-29 · Digiton Dynamics (Parci) · contact@digiton.ai

1. Papéis

Quando tratas dados pessoais dos teus próprios clientes através da Parci (p. ex. um promotor que carrega dados de terceiros), tu és o responsável pelo tratamento e a Parci/Digiton Dynamics é o subcontratante. Para os dados da tua própria conta, a Parci é responsável (ver Política de Privacidade).

2. Objeto e duração

A Parci trata dados pessoais apenas para prestar os serviços descritos nos Termos, pela duração da relação contratual, e elimina ou devolve os dados no seu termo, salvo obrigação legal de conservação.

3. Instruções e confidencialidade

A Parci trata os dados apenas segundo as tuas instruções documentadas, e garante que as pessoas autorizadas a tratar dados estão sujeitas a dever de confidencialidade.

4. Medidas de segurança (art.º 32.º)

  • Cifragem em trânsito (TLS) e em repouso na base de dados.
  • Row-Level Security (RLS) para isolamento entre contas.
  • Controlo de acessos por papel, com MFA para administradores.
  • Registos de auditoria e monitorização de erros.
  • Limitação de taxa e validação de tipos de ficheiro carregados.

5. Subcontratantes ulteriores

Autorizas o recurso aos subcontratantes listados na Política de Privacidade (Supabase, Vercel, Stripe, Resend, Sentry e fornecedores de modelos de IA). Notificaremos alterações materiais a esta lista com antecedência razoável, dando-te a possibilidade de oposição.

6. Apoio ao responsável

A Parci presta apoio razoável no exercício de direitos dos titulares, em avaliações de impacto (DPIA) e na notificação de violações de dados, que comunicaremos sem demora injustificada após tomada de conhecimento.

7. Transferências internacionais

Quando dados são tratados fora do EEE, são aplicadas garantias adequadas, designadamente as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia.

8. Auditoria e contacto

Mediante pedido razoável, disponibilizamos a informação necessária para demonstrar conformidade com o art.º 28.º. Para assinar este DPA como anexo a um contrato empresarial, contacta contact@digiton.ai.