Cobertura e o que não afirmamos

Dos 308 municípios de Portugal com dados na Parci, 300 têm cartografia de ordenamento carregada e 308 têm parâmetros de PDM extraídos. Destes, 28 têm pelo menos uma citação verificada (2 verificados por uma pessoa, 26 verificados pela ligação à fonte), 138 têm um número de Aviso suspeito e 142 têm citações que ainda ninguém verificou. Estes números são contados diretamente na base de dados e atualizados de hora a hora.

Cada regra de PDM guardada na Parci tem um estado de citação. Verificada por uma pessoa: alguém confrontou o texto da regra com o Aviso publicado. Verificada pela ligação: a verificação diária abriu o endereço da fonte e encontrou lá o número do Aviso. Por verificar: ainda ninguém o fez. Suspeita: o número do Aviso aparece em vários municípios, tem o aspeto de um número inventado, ou a ligação deixou de funcionar. Um memorando só imprime o Aviso, o artigo e a ligação quando a citação está verificada. Nos outros casos imprime “texto da regra ainda não verificado para este município”, sem número.

Não é parecer jurídico, projeto de arquitetura ou garantia de licenciamento: qualquer pedido à câmara precisa de técnico habilitado. Onde a citação não está verificada, os parâmetros (alturas, índices, afastamentos) foram extraídos de documentos municipais e podem conter erros. A área e o limite do lote vêm do cadastro quando existe; onde não existe, o memorando diz qual foi a origem do limite. Os valores de mercado e o pro-forma são estimativas.

Hoje o memorando mede a fração do lote em REN e RAN onde as cartas oficiais da DGT estão carregadas para o município; onde não estão, diz que a camada não foi medida. A sobreposição com Rede Natura 2000 (ZEC e ZPE), domínio público hídrico e marítimo e servidões administrativas ainda não é verificada automaticamente e tem de ser confirmada junto da câmara ou das entidades competentes.