Taxa de Permeabilidade do Solo: Como Funciona o Índice de Impermeabilização

Em Portugal, o PDM raramente fala em taxa de permeabilidade e fixa o índice de impermeabilização, que é o contrário: a percentagem do terreno que pode ficar coberta por construção ou revestimento impermeável. Um índice de 0,3 quer dizer, em termos simples, que 70% do terreno fica por impermeabilizar. O cálculo faz-se com a fórmula do Decreto Regulamentar n.º 5/2019 e com o valor que o regulamento do município fixa para a categoria de espaço.

Este artigo explica a fórmula, os coeficientes de referência da lei e como o Porto e Cascais aplicam o limite. Os terrenos, nos exemplos, são hipotéticos.

O que é o índice de impermeabilização do solo?

O Decreto Regulamentar n.º 5/2019 define o índice de impermeabilização do solo (Iimp) como o quociente entre o somatório das áreas impermeabilizadas equivalentes (Aimp) e a área de solo (As) a que o índice diz respeito, expresso em percentagem: Iimp = (Aimp / As) × 100. Cada área impermeabilizada equivalente é a área de uma subárea multiplicada pelo coeficiente de impermeabilização (Cimp) que corresponde ao tipo de ocupação ou revestimento.

O coeficiente varia entre 0 e 1. Na falta de melhor informação, o decreto regulamentar dá valores de referência: solo ocupado com construções ou com revestimento impermeável, 1. Solo com revestimento semipermeável, 0,5. Solo plantado ou solo natural sem revestimento, 0. O índice mede só a alteração que resulta da ocupação ou revestimento, e não depende da permeabilidade que o solo tinha antes.

Os regulamentos podem exprimir o limite em fração (0,3) ou em percentagem (30%). É a mesma coisa. Cascais chama-lhe, em alguns artigos, índice de impermeabilidade, e define-o no artigo 5.º como o quociente entre o somatório das áreas impermeabilizadas de ocupação do terreno e a área total de intervenção. Nessa definição entram também as áreas do terreno classificadas como solo rústico ou delimitadas como REN.

Quanto posso impermeabilizar? Exemplos de dois PDM

O valor depende da categoria de espaço. Os que li:

Plano e artigo	Onde se aplica	Limite
Porto, art. 47.º, n.º 2	Espaços urbanos de baixa densidade, parcelas de 1000 m² ou mais	0,3
Porto, art. 30.º, n.º 1, al. b)	Áreas de edifícios de tipo moradia	0,6
Porto, art. 27.º, n.º 1, als. c) e d)	Frente urbana contínua de tipo II, cave e prolongamento no logradouro	0,7
Cascais, art. 65.º, n.º 1, al. a)	Espaço central, nos logradouros	70%
Cascais, art. 65.º, n.º 4, al. c)	Espaço central sem dominância morfotipológica, valor de referência	0,60
Cascais, art. 67.º, n.º 3, al. a)	Espaço central histórico, novas obras e ampliações, no logradouro	80%

Há também exceções. O artigo 30.º do Porto admite exceção em parcelas de dimensões muito reduzidas, onde seja preciso garantir condições mínimas de habitabilidade. Cascais admite exceder o índice nos casos de impossibilidade física, em face da realidade existente, ou em casos devidamente justificados (artigo 63.º, n.º 4, alínea b), e artigo 65.º, n.º 1).

Um exemplo de cálculo passo a passo

Parcela hipotética de 400 m² numa área de edifícios de tipo moradia do Porto, onde o limite é 0,6 (artigo 30.º). A área impermeabilizada equivalente máxima é 400 × 0,6 = 240 m².

Projeto hipotético:

Ocupação	Área	Coeficiente	Área equivalente
Edifício (implantação)	110 m²	1	110 m²
Acesso e estacionamento em betão	40 m²	1	40 m²
Terraço em pavimento semipermeável	60 m²	0,5	30 m²
Jardim plantado	190 m²	0	0 m²
Total	400 m²		180 m²

O índice é 180 / 400 = 0,45, ou 45%. Está abaixo de 0,6 e o projeto cumpre. Se o terraço fosse em betão (coeficiente 1), a área equivalente subia a 210 m², ou 0,525, e continuava a cumprir. Se o acesso crescesse para 120 m² impermeáveis, o total passava a 260 m², acima dos 240 m² permitidos. Os coeficientes de 0,5 e 1 são os valores de referência do decreto regulamentar, aplicáveis "na falta de melhor informação". Um plano ou a câmara pode adotar outros coeficientes.

Num terreno hipotético de 1200 m² em espaço urbano de baixa densidade do Porto, o artigo 47.º, n.º 2, dá 1200 × 0,3 = 360 m² de área impermeabilizada máxima. Um terreno que tenha parte em REN, em Cascais, conta essa parte na área de intervenção para o índice de impermeabilização, como diz a definição do artigo 5.º. Para o índice de edificabilidade conta o contrário. Veja o índice de construção do terreno.

O que conta como impermeável?

Pelo decreto regulamentar, depende do tipo de ocupação ou revestimento de cada subárea, e a aplicação exige identificar e delimitar as subáreas e fixar os coeficientes. Edifícios e revestimentos impermeáveis têm 1. Pavimentos semipermeáveis, 0,5. Solo plantado ou natural, 0. O regulamento do município ou o regulamento municipal de urbanização e edificação (artigo 3.º do RJUE) pode concretizar quais os materiais que cada categoria aceita. No artigo 30.º, o plano do Porto manda ocupar a área remanescente com coberto vegetal e espaços de circulação e de estadia permeáveis.

E a piscina?

As piscinas associadas a edificação principal estão sujeitas a comunicação prévia (RJUE, artigo 4.º, n.º 4, alínea j)). Para o índice, a pergunta é que coeficiente leva o tanque e a zona envolvente, e a resposta está no regulamento do município. O artigo sobre anexos, garagens e piscinas trata o procedimento.

Perguntas frequentes

Taxa de permeabilidade e índice de impermeabilização são a mesma coisa? Medem o mesmo, em sentidos opostos. Uma taxa de permeabilidade de 70% corresponde a um índice de impermeabilização de 0,3, se o regulamento usar valores de referência simples. O que vale é o termo do plano.

O índice aplica-se à parcela toda ou só ao logradouro? Depende do artigo. O Porto aplica-o à área da parcela nos artigos 30.º e 47.º. Cascais aplica 70% aos logradouros no artigo 65.º.

Um relvado sintético conta como permeável? Não consta do decreto regulamentar. O revestimento tem de ser classificado pelo regulamento ou pela câmara.

A câmara pode aceitar mais impermeabilização? Só nas exceções que o próprio regulamento prevê, como a impossibilidade física ou a parcela de dimensões muito reduzidas.

Este artigo é informativo e não constitui aconselhamento jurídico.

A Parci lê o PDM do município onde fica o terreno e mostra os parâmetros que o regulamento fixa para a categoria de espaço. Para ver o limite de impermeabilização do seu terreno, consulte o PDM na Parci.

Fontes (lidas a 12 de novembro de 2026): Decreto Regulamentar n.º 5/2019, de 27 de setembro, ficha I-33, em https://files.dre.pt/1s/2019/09/18600/0000700121.pdf. Regulamento do PDM do Porto (versão de abril de 2025), artigos 27.º, 30.º e 47.º, em https://pdm.cm-porto.pt/documents/131/Reg_Integral2025.pdf. Regulamento do PDM de Cascais (republicação, Aviso n.º 20120/2023), artigos 5.º, 63.º, 65.º e 67.º, em https://cascais.pt/sites/default/files/anexos/gerais/new/regulamento_pdm_em_vigor_0.pdf. RJUE, Decreto-Lei n.º 555/99, artigos 3.º e 4.º, em https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=625&tabela=leis.