Quanto tempo demora uma licença de construção?
Até agosto de 2026, a câmara dispõe de prazos globais de decisão que variam com o tipo e a dimensão da operação (na ordem dos 120 a 200 dias para casos correntes de edificação). A partir de 3 de agosto de 2026, a revisão do RJUE (DL 108/2026) substitui-os por prazos intercalares por fase, reforçados pelo deferimento tácito.
O prazo real não é só o prazo legal de decisão: soma-se-lhe o tempo de instrução do processo, de resposta a pedidos de elementos e de consulta a entidades externas (como a CCDR, o ICNF ou o município em matéria de servidões), que costuma ser a maior fatia.
Com a entrada em vigor do DL 108/2026, a lógica passa de um prazo global único para prazos intercalares associados a cada fase do procedimento, com o deferimento tácito a funcionar quando a câmara não decide dentro do prazo. Os prazos concretos por procedimento devem ser confirmados no texto consolidado após a entrada em vigor.
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