O que posso construir num terreno em Portugal?
O que pode construir num terreno depende da categoria de espaço que lhe é atribuída pela planta de ordenamento do Plano Diretor Municipal (PDM), que define os usos permitidos e os parâmetros - índice de utilização, altura, afastamentos e permeabilidade. É preciso localizar o lote exato na carta de ordenamento para saber o regime aplicável.
Não existe uma resposta única: cada categoria de espaço do PDM tem o seu próprio regime. Um terreno em solo urbano consolidado pode admitir habitação com um índice elevado, enquanto um terreno em solo rústico ou numa zona de proteção pode ter a construção fortemente condicionada ou vedada.
Além do PDM, o potencial de um terreno depende de condicionantes que se sobrepõem ao ordenamento - Reserva Ecológica Nacional (REN), Reserva Agrícola Nacional (RAN), servidões administrativas, zonas de risco - que constam da planta de condicionantes. Só o cruzamento das duas plantas, para o polígono exato do lote, dá uma leitura fiável do que é possível construir.
Fontes
- Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (DL 80/2015)
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