O que posso construir em Queluz Belas, Sintra?
Resumo automático do Plano Diretor Municipal de Sintra, com alturas, índices e regime legal aplicável.
Zonas do PDM de Sintra
O PDM de Sintra define 2 categorias de solo relevantes para feasibilidade. A zona exata do seu lote em Queluz Belas depende da carta de ordenamento - faça o pinpoint no mapa para obter o resultado preciso.
UC
Espaço Urbano Consolidado
Rio de Mouro, Algueirão, Cacém - uso misto.
- Altura máx. 18 m · 6 pisos
- IUS 2 · BCI 60%
- Afastamentos: 3/3/5 m (F/L/T)
- Permeabilidade mínima 25%
- Usos: habitação, comércio, serviços
PDM Sintra - Regulamento Art.º 46.º · fonte
REN
Reserva Ecológica Nacional
Serra de Sintra - proteção ecológica.
- Altura máx. 0 m · 0 pisos
- IUS 0 · BCI 0%
- Afastamentos: 0/0/0 m (F/L/T)
- Permeabilidade mínima 100%
- Usos: -
- ⛔ Zona de proteção - construção vedada
DL 166/2008 (REN) · fonte
Regimes nacionais que sempre aplicam
- RJUE (DL 555/99) - pedido de licença ou comunicação prévia.
- RGEU (DL 38382/51) - pé-direito mínimo, iluminação, ventilação.
- SCE (DL 101-D/2020) - certificação energética, classe mínima B.
- SCIE (DL 220/2008) - segurança contra incêndios.
- DL 163/2006 - acessibilidade (obrigatório em uso público e ≥4 fogos).
- Portaria 216-B/2008 / 309-H/2005 - estacionamento mínimo.
Análise profunda, com fontes citadas
O Parci analisa o seu lote em Queluz Belas contra todas as regras acima - com citações do Diário da República e do regulamento municipal.
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