O que posso construir em Lordelo Do Ouro Massarelos, Porto?
Resumo automático do Plano Diretor Municipal de Porto, com alturas, índices e regime legal aplicável.
Zonas do PDM de Porto
O PDM de Porto define 3 categorias de solo relevantes para feasibilidade. A zona exata do seu lote em Lordelo Do Ouro Massarelos depende da carta de ordenamento - faça o pinpoint no mapa para obter o resultado preciso.
AC
Área de Centralidade
Centralidades urbanas consolidadas. Baixa do Porto, Boavista, Foz.
- Altura máx. 30 m · 9 pisos
- IUS 3.5 · BCI 85%
- Afastamentos: 0/3/5 m (F/L/T)
- Permeabilidade mínima 5%
- Usos: habitação, terciário, comércio
- ✓ Inclui área ARU (RERU aplicável)
PDM Porto - Regulamento Art.º 27.º · fonte
AMU
Área de Frente Urbana Contínua
Frente urbana consolidada com cérceas de 4-6 pisos, uso misto.
- Altura máx. 20 m · 6 pisos
- IUS 2.8 · BCI 70%
- Afastamentos: 0/3/5 m (F/L/T)
- Permeabilidade mínima 15%
- Usos: habitação, comércio, serviços
PDM Porto - Regulamento Art.º 28.º · fonte
AEI
Área de Edificação Isolada
Moradias isoladas ou geminadas, baixa densidade.
- Altura máx. 10 m · 3 pisos
- IUS 0.9 · BCI 35%
- Afastamentos: 5/3/6 m (F/L/T)
- Permeabilidade mínima 40%
- Usos: habitação, serviços locais
PDM Porto - Regulamento Art.º 30.º · fonte
Regimes nacionais que sempre aplicam
- RJUE (DL 555/99) - pedido de licença ou comunicação prévia.
- RGEU (DL 38382/51) - pé-direito mínimo, iluminação, ventilação.
- SCE (DL 101-D/2020) - certificação energética, classe mínima B.
- SCIE (DL 220/2008) - segurança contra incêndios.
- DL 163/2006 - acessibilidade (obrigatório em uso público e ≥4 fogos).
- Portaria 216-B/2008 / 309-H/2005 - estacionamento mínimo.
Análise profunda, com fontes citadas
O Parci analisa o seu lote em Lordelo Do Ouro Massarelos contra todas as regras acima - com citações do Diário da República e do regulamento municipal.
Analisar o meu terreno →