O que posso construir em Porto Salvo, Oeiras?
Resumo automático do Plano Diretor Municipal de Oeiras, com alturas, índices e regime legal aplicável.
Zonas do PDM de Oeiras
O PDM de Oeiras define 2 categorias de solo relevantes para feasibilidade. A zona exata do seu lote em Porto Salvo depende da carta de ordenamento - faça o pinpoint no mapa para obter o resultado preciso.
UC
Solo Urbano Consolidado
Oeiras, Paço de Arcos, Algés - tecido urbano consolidado misto.
- Altura máx. 24 m · 7 pisos
- IUS 2.4 · BCI 70%
- Afastamentos: 3/3/5 m (F/L/T)
- Permeabilidade mínima 20%
- Usos: habitação, terciário, comércio
PDM Oeiras - Regulamento Art.º 28.º · fonte
UBD
Solo Urbano de Baixa Densidade
Moradias, tipologia unifamiliar.
- Altura máx. 9 m · 3 pisos
- IUS 0.8 · BCI 40%
- Afastamentos: 5/3/6 m (F/L/T)
- Permeabilidade mínima 40%
- Usos: habitação
PDM Oeiras - Regulamento Art.º 30.º · fonte
Regimes nacionais que sempre aplicam
- RJUE (DL 555/99) - pedido de licença ou comunicação prévia.
- RGEU (DL 38382/51) - pé-direito mínimo, iluminação, ventilação.
- SCE (DL 101-D/2020) - certificação energética, classe mínima B.
- SCIE (DL 220/2008) - segurança contra incêndios.
- DL 163/2006 - acessibilidade (obrigatório em uso público e ≥4 fogos).
- Portaria 216-B/2008 / 309-H/2005 - estacionamento mínimo.
Análise profunda, com fontes citadas
O Parci analisa o seu lote em Porto Salvo contra todas as regras acima - com citações do Diário da República e do regulamento municipal.
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