O que posso construir em Loulé Sao Clemente, Loulé?
Resumo automático do Plano Diretor Municipal de Loulé, com alturas, índices e regime legal aplicável.
Zonas do PDM de Loulé
O PDM de Loulé define 1 categorias de solo relevantes para feasibilidade. A zona exata do seu lote em Loulé Sao Clemente depende da carta de ordenamento - faça o pinpoint no mapa para obter o resultado preciso.
ET
Espaço Turístico
Vilamoura, Quinta do Lago, Vale do Lobo - turismo de alta gama.
- Altura máx. 12 m · 4 pisos
- IUS 1.2 · BCI 40%
- Afastamentos: 5/5/6 m (F/L/T)
- Permeabilidade mínima 40%
- Usos: hotelaria, alojamento local, habitação
PDM Loulé - Regulamento Art.º 42.º · fonte
Regimes nacionais que sempre aplicam
- RJUE (DL 555/99) - pedido de licença ou comunicação prévia.
- RGEU (DL 38382/51) - pé-direito mínimo, iluminação, ventilação.
- SCE (DL 101-D/2020) - certificação energética, classe mínima B.
- SCIE (DL 220/2008) - segurança contra incêndios.
- DL 163/2006 - acessibilidade (obrigatório em uso público e ≥4 fogos).
- Portaria 216-B/2008 / 309-H/2005 - estacionamento mínimo.
Análise profunda, com fontes citadas
O Parci analisa o seu lote em Loulé Sao Clemente contra todas as regras acima - com citações do Diário da República e do regulamento municipal.
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