O que posso construir em Olivais, Lisboa?
Resumo automático do Plano Diretor Municipal de Lisboa, com alturas, índices e regime legal aplicável.
Zonas do PDM de Lisboa
O PDM de Lisboa define 4 categorias de solo relevantes para feasibilidade. A zona exata do seu lote em Olivais depende da carta de ordenamento - faça o pinpoint no mapa para obter o resultado preciso.
UCH
Espaço Consolidado Habitacional
Tecido urbano consolidado de uso predominantemente habitacional. Mantém cérceas, alinhamentos e afastamentos do edificado existente.
- Altura máx. 28 m · 8 pisos
- IUS 3.2 · BCI 80%
- Afastamentos: 0/3/6 m (F/L/T)
- Permeabilidade mínima 10%
- Usos: habitação, comércio, serviços
PDM Lisboa - Regulamento Art.º 42.º · fonte
UCM
Espaço Central e Residencial (Misto)
Áreas centrais de uso misto - habitação, terciário, equipamento. Maior intensidade.
- Altura máx. 32 m · 9 pisos
- IUS 4 · BCI 85%
- Afastamentos: 0/3/6 m (F/L/T)
- Permeabilidade mínima 5%
- Usos: habitação, terciário, comércio
- ✓ Inclui área ARU (RERU aplicável)
PDM Lisboa - Regulamento Art.º 43.º · fonte
UBD
Espaço Urbano de Baixa Densidade
Tecido de moradias e baixa densidade. Limites conservadores.
- Altura máx. 9.5 m · 3 pisos
- IUS 0.8 · BCI 40%
- Afastamentos: 5/3/6 m (F/L/T)
- Permeabilidade mínima 35%
- Usos: habitação, comércio local, serviços locais
PDM Lisboa - Regulamento Art.º 44.º · fonte
EV
Espaços Verdes
Estrutura ecológica municipal - vegetação, corredores verdes, produção agrícola urbana.
- Altura máx. 4 m · 1 pisos
- IUS 0.05 · BCI 5%
- Afastamentos: 5/5/5 m (F/L/T)
- Permeabilidade mínima 90%
- Usos: equipamento de apoio, serviços ambientais
- ⛔ Zona de proteção - construção vedada
PDM Lisboa - Regulamento Art.º 21.º · fonte
Regimes nacionais que sempre aplicam
- RJUE (DL 555/99) - pedido de licença ou comunicação prévia.
- RGEU (DL 38382/51) - pé-direito mínimo, iluminação, ventilação.
- SCE (DL 101-D/2020) - certificação energética, classe mínima B.
- SCIE (DL 220/2008) - segurança contra incêndios.
- DL 163/2006 - acessibilidade (obrigatório em uso público e ≥4 fogos).
- Portaria 216-B/2008 / 309-H/2005 - estacionamento mínimo.
Análise profunda, com fontes citadas
O Parci analisa o seu lote em Olivais contra todas as regras acima - com citações do Diário da República e do regulamento municipal.
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