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O que posso construir em Lumiar, Lisboa?

Resumo automático do Plano Diretor Municipal de Lisboa, com alturas, índices e regime legal aplicável.

Zonas do PDM de Lisboa

O PDM de Lisboa define 4 categorias de solo relevantes para feasibilidade. A zona exata do seu lote em Lumiar depende da carta de ordenamento - faça o pinpoint no mapa para obter o resultado preciso.

UCH
Espaço Consolidado Habitacional
Tecido urbano consolidado de uso predominantemente habitacional. Mantém cérceas, alinhamentos e afastamentos do edificado existente.
  • Altura máx. 28 m · 8 pisos
  • IUS 3.2 · BCI 80%
  • Afastamentos: 0/3/6 m (F/L/T)
  • Permeabilidade mínima 10%
  • Usos: habitação, comércio, serviços
PDM Lisboa - Regulamento Art.º 42.º · fonte
UCM
Espaço Central e Residencial (Misto)
Áreas centrais de uso misto - habitação, terciário, equipamento. Maior intensidade.
  • Altura máx. 32 m · 9 pisos
  • IUS 4 · BCI 85%
  • Afastamentos: 0/3/6 m (F/L/T)
  • Permeabilidade mínima 5%
  • Usos: habitação, terciário, comércio
  • ✓ Inclui área ARU (RERU aplicável)
PDM Lisboa - Regulamento Art.º 43.º · fonte
UBD
Espaço Urbano de Baixa Densidade
Tecido de moradias e baixa densidade. Limites conservadores.
  • Altura máx. 9.5 m · 3 pisos
  • IUS 0.8 · BCI 40%
  • Afastamentos: 5/3/6 m (F/L/T)
  • Permeabilidade mínima 35%
  • Usos: habitação, comércio local, serviços locais
PDM Lisboa - Regulamento Art.º 44.º · fonte
EV
Espaços Verdes
Estrutura ecológica municipal - vegetação, corredores verdes, produção agrícola urbana.
  • Altura máx. 4 m · 1 pisos
  • IUS 0.05 · BCI 5%
  • Afastamentos: 5/5/5 m (F/L/T)
  • Permeabilidade mínima 90%
  • Usos: equipamento de apoio, serviços ambientais
  • ⛔ Zona de proteção - construção vedada
PDM Lisboa - Regulamento Art.º 21.º · fonte

Regimes nacionais que sempre aplicam

  • RJUE (DL 555/99) - pedido de licença ou comunicação prévia.
  • RGEU (DL 38382/51) - pé-direito mínimo, iluminação, ventilação.
  • SCE (DL 101-D/2020) - certificação energética, classe mínima B.
  • SCIE (DL 220/2008) - segurança contra incêndios.
  • DL 163/2006 - acessibilidade (obrigatório em uso público e ≥4 fogos).
  • Portaria 216-B/2008 / 309-H/2005 - estacionamento mínimo.

Análise profunda, com fontes citadas

O Parci analisa o seu lote em Lumiar contra todas as regras acima - com citações do Diário da República e do regulamento municipal.

Analisar o meu terreno →