O que posso construir em Montenegro, Faro?
Resumo automático do Plano Diretor Municipal de Faro, com alturas, índices e regime legal aplicável.
Zonas do PDM de Faro
O PDM de Faro define 1 categorias de solo relevantes para feasibilidade. A zona exata do seu lote em Montenegro depende da carta de ordenamento - faça o pinpoint no mapa para obter o resultado preciso.
UC
Solo Urbano
Faro cidade, Montenegro.
- Altura máx. 18 m · 5 pisos
- IUS 2 · BCI 65%
- Afastamentos: 3/3/5 m (F/L/T)
- Permeabilidade mínima 25%
- Usos: habitação, comércio, hotelaria
PDM Faro - Regulamento Art.º 31.º · fonte
Regimes nacionais que sempre aplicam
- RJUE (DL 555/99) - pedido de licença ou comunicação prévia.
- RGEU (DL 38382/51) - pé-direito mínimo, iluminação, ventilação.
- SCE (DL 101-D/2020) - certificação energética, classe mínima B.
- SCIE (DL 220/2008) - segurança contra incêndios.
- DL 163/2006 - acessibilidade (obrigatório em uso público e ≥4 fogos).
- Portaria 216-B/2008 / 309-H/2005 - estacionamento mínimo.
Análise profunda, com fontes citadas
O Parci analisa o seu lote em Montenegro contra todas as regras acima - com citações do Diário da República e do regulamento municipal.
Analisar o meu terreno →