O que posso construir em Cascais Estoril, Cascais?
Resumo automático do Plano Diretor Municipal de Cascais, com alturas, índices e regime legal aplicável.
Zonas do PDM de Cascais
O PDM de Cascais define 4 categorias de solo relevantes para feasibilidade. A zona exata do seu lote em Cascais Estoril depende da carta de ordenamento - faça o pinpoint no mapa para obter o resultado preciso.
EU1
Espaço Urbano de Nível 1
Núcleos urbanos consolidados (Cascais, Estoril, Parede, Carcavelos).
- Altura máx. 18 m · 6 pisos
- IUS 2.2 · BCI 65%
- Afastamentos: 3/3/5 m (F/L/T)
- Permeabilidade mínima 20%
- Usos: habitação, terciário, comércio
PDM Cascais - Regulamento Art.º 38.º · fonte
EU2
Espaço Urbano de Nível 2
Zona de moradias, baixa densidade, elevada permeabilidade.
- Altura máx. 9 m · 3 pisos
- IUS 0.75 · BCI 35%
- Afastamentos: 5/4/6 m (F/L/T)
- Permeabilidade mínima 45%
- Usos: habitação, serviços locais
PDM Cascais - Regulamento Art.º 39.º · fonte
ET
Espaço Turístico
Zonas turísticas - hotelaria e AL, densidade controlada.
- Altura máx. 15 m · 5 pisos
- IUS 1.5 · BCI 50%
- Afastamentos: 5/5/6 m (F/L/T)
- Permeabilidade mínima 35%
- Usos: hotelaria, alojamento local, restauração
PDM Cascais - Regulamento Art.º 45.º · fonte
REN
Reserva Ecológica Nacional
Zonas de protecção ecológica - hard no-build salvo exceções do DL 166/2008.
- Altura máx. 0 m · 0 pisos
- IUS 0 · BCI 0%
- Afastamentos: 0/0/0 m (F/L/T)
- Permeabilidade mínima 100%
- Usos: -
- ⛔ Zona de proteção - construção vedada
DL 166/2008 (REN) - Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional · fonte
Regimes nacionais que sempre aplicam
- RJUE (DL 555/99) - pedido de licença ou comunicação prévia.
- RGEU (DL 38382/51) - pé-direito mínimo, iluminação, ventilação.
- SCE (DL 101-D/2020) - certificação energética, classe mínima B.
- SCIE (DL 220/2008) - segurança contra incêndios.
- DL 163/2006 - acessibilidade (obrigatório em uso público e ≥4 fogos).
- Portaria 216-B/2008 / 309-H/2005 - estacionamento mínimo.
Análise profunda, com fontes citadas
O Parci analisa o seu lote em Cascais Estoril contra todas as regras acima - com citações do Diário da República e do regulamento municipal.
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