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O que posso construir em Caparica Trafaria, Almada?

Resumo automático do Plano Diretor Municipal de Almada, com alturas, índices e regime legal aplicável.

Zonas do PDM de Almada

O PDM de Almada define 1 categorias de solo relevantes para feasibilidade. A zona exata do seu lote em Caparica Trafaria depende da carta de ordenamento - faça o pinpoint no mapa para obter o resultado preciso.

UC
Espaço Urbano Consolidado
Almada, Cacilhas, Trafaria, Costa da Caparica.
  • Altura máx. 22 m · 7 pisos
  • IUS 2.3 · BCI 65%
  • Afastamentos: 3/3/5 m (F/L/T)
  • Permeabilidade mínima 20%
  • Usos: habitação, comércio, serviços
  • ✓ Inclui área ARU (RERU aplicável)
PDM Almada - Regulamento Art.º 35.º · fonte

Regimes nacionais que sempre aplicam

  • RJUE (DL 555/99) - pedido de licença ou comunicação prévia.
  • RGEU (DL 38382/51) - pé-direito mínimo, iluminação, ventilação.
  • SCE (DL 101-D/2020) - certificação energética, classe mínima B.
  • SCIE (DL 220/2008) - segurança contra incêndios.
  • DL 163/2006 - acessibilidade (obrigatório em uso público e ≥4 fogos).
  • Portaria 216-B/2008 / 309-H/2005 - estacionamento mínimo.

Análise profunda, com fontes citadas

O Parci analisa o seu lote em Caparica Trafaria contra todas as regras acima - com citações do Diário da República e do regulamento municipal.

Analisar o meu terreno →